As regras que se aplicam a todos os serviços da SPK Digital, seguidas das condições próprias de cada produto.
Quem presta os serviços. SPK Digital é a marca da Spontaneous Knock, Lda, empresa portuguesa de tecnologias de informação. Contacto: info@spontaneousknock.com · WhatsApp +351 926 620 875.
Estes termos aplicam-se a todos os serviços prestados pela SPK Digital. As condições de cada produto (secção 4) e as condições de uma proposta ou contrato assinado prevalecem sobre estas regras gerais, quando forem diferentes. Ao aceitar uma proposta, pagar um serviço ou começar a utilizá-lo, o cliente aceita estes termos.
2. Preços e pagamento
Os preços indicados no site e nas propostas não incluem IVA, salvo indicação em contrário. Acresce IVA à taxa legal.
As mensalidades são faturadas no início de cada mês; os serviços pontuais, após a sua conclusão ou aprovação. As faturas são emitidas no programa de faturação certificado e enviadas por email.
Os pagamentos fazem-se por transferência bancária, MB WAY ou outro meio indicado na fatura, até à data nela indicada.
Em caso de falta de pagamento, e depois de um aviso com 8 dias para regularizar, a SPK pode suspender o serviço até ao pagamento.
Os preços podem ser revistos uma vez por ano, com aviso prévio de 30 dias. Quem não aceitar a revisão pode cancelar antes de ela entrar em vigor.
3. Duração e cancelamento
Salvo indicação em contrário no produto ou no contrato, as mensalidades não têm fidelização e podem ser canceladas por email ou WhatsApp com 30 dias de antecedência.
Os valores de instalação ou montagem já realizados não são reembolsados.
No fim do serviço, o cliente pode pedir uma cópia dos seus dados nos 30 dias seguintes. Depois disso, os dados são apagados, como explicado na Política de Privacidade.
4. Condições de cada produto
SPK Express Sites
O cliente só paga depois de ver e aprovar o site. Se não o aprovar, não paga nada e o site não é publicado.
Incluem-se duas rondas de alterações antes da aprovação. Depois da aprovação, sem manutenção mensal, cada alteração é orçamentada à parte.
O preço inclui o primeiro ano de alojamento. A partir do segundo ano aplica-se a taxa anual de alojamento ou a manutenção mensal, conforme a tabela em vigor.
A manutenção mensal cancela-se com 30 dias de aviso. O domínio próprio, quando contratado, é registado em nome do cliente sempre que possível.
SPK AutoTag
Os primeiros 30 dias são grátis, com a montagem incluída. Se a oficina não continuar, não paga nada e os dados são apagados ou entregues, a pedido.
Depois do período grátis aplicam-se a mensalidade e a montagem do plano escolhido. Sem fidelização.
Os dados dos clientes e das viaturas pertencem à oficina. As mensagens de WhatsApp acima do limite do plano são cobradas conforme a tabela em vigor ou passam a envio manual, à escolha da oficina.
SPK Booking e SPK Assistente
Mensalidade por número de profissionais e taxa de instalação, conforme a tabela em vigor.
Contrato mínimo de 12 meses, salvo condição diferente na proposta.
O SPK Assistente depende do WhatsApp Business da Meta; alterações ou falhas desse serviço podem afetar o funcionamento, sem responsabilidade da SPK.
Gestão automática de alojamento local
Taxa de montagem paga uma vez e mensalidade de acompanhamento. A mensalidade cancela-se com 30 dias de aviso; os automatismos configurados ficam do anfitrião.
O software de gestão, a ferramenta de registo no SIBA e outras subscrições de terceiros são contratados e pagos pelo anfitrião diretamente a esses fornecedores.
O anfitrião continua responsável pelas obrigações legais do alojamento (registo de hóspedes, faturação, impostos). A SPK automatiza, vigia e corrige os automatismos, mas não substitui essas obrigações.
SPK Assist (assistência remota)
Autorização: cada ligação só começa depois de o cliente a aceitar no ecrã, e o cliente pode terminá-la a qualquer momento.
Contagem do tempo: desde a aceitação da ligação até ao fim da sessão, arredondado ao bloco de 15 minutos seguinte, ao preço/hora em vigor. Mínimo: um bloco de 15 minutos.
Avença mensal: inclui o número de horas indicado no plano; as horas não usadas não passam para o mês seguinte e o tempo adicional é faturado em blocos de 15 minutos. Sem fidelização; cancela-se com 30 dias de aviso.
Cópias de segurança: antes de qualquer intervenção, o cliente deve ter uma cópia de segurança dos seus dados importantes. A SPK pode recomendá-la ou fazê-la, se lhe for pedido.
Programas e licenças: o cliente garante que tem licença para o software instalado no seu computador. A SPK não instala software sem licença.
Limites: se o problema não puder ser resolvido à distância, a SPK informa o cliente e orçamenta à parte a intervenção no local ou a reparação, antes de avançar. Peças e licenças são cobradas à parte.
Plataforma para técnicos: quem contratar os planos Técnico, Equipa ou Marca própria é o responsável pelo uso que faz da plataforma junto dos seus clientes, incluindo obter a autorização deles e cumprir o RGPD.
Dar informação verdadeira e atualizada e responder em tempo útil ao que for necessário para prestar o serviço.
Guardar com cuidado as palavras-passe e os acessos que receber, e avisar de imediato se suspeitar de uso indevido.
Usar os serviços de forma lícita: não enviar mensagens não solicitadas e ter autorização dos seus próprios clientes para os contactar.
Garantir que tem direitos sobre os textos, imagens e logótipos que nos envia.
6. Responsabilidade
A SPK presta os serviços com cuidado e profissionalismo, mas não garante funcionamento ininterrupto nem resultados comerciais (por exemplo, número de marcações ou de clientes).
A SPK não responde por falhas de serviços de terceiros de que os produtos dependem (WhatsApp, plataformas de reservas, alojamento, fornecedores de internet), nem por danos indiretos ou lucros cessantes.
Em cada serviço, a responsabilidade da SPK fica limitada ao valor pago pelo cliente por esse serviço nos 12 meses anteriores ao facto.
Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave, nem afastam os direitos que a lei garante aos consumidores.
7. Propriedade e conteúdos
Os conteúdos do cliente (textos, fotografias, logótipos, dados) continuam a ser do cliente. O software, os modelos, os automatismos genéricos e as marcas SPK pertencem à Spontaneous Knock, Lda. Depois de pago, o cliente pode usar livremente o site e os textos criados para o seu negócio.
8. Consumidores: direito de livre resolução
Se for consumidor e contratar à distância (online, por telefone ou WhatsApp), tem 14 dias para desistir do contrato sem indicar motivo, contados da data da contratação, enviando-nos um email ou mensagem. Se pedir expressamente que o serviço comece durante esse prazo (por exemplo, uma assistência imediata), paga a parte já prestada; se o serviço ficar totalmente concluído dentro do prazo, perde o direito de livre resolução.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Quando a SPK trata dados em nome de um cliente empresa, aplica-se também o acordo de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD) celebrado com esse cliente.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, www.consumoalgarve.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.
Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios com empresas é competente o foro da comarca de Faro; para consumidores, aplicam-se as regras legais de competência.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor; alterações importantes são comunicadas aos clientes com, pelo menos, 30 dias de antecedência.